Direito Previdenciário
Descontos no benefício do INSS: o que fazer?
Aposentados e pensionistas têm sofrido descontos que nunca autorizaram. Saiba como conferir o extrato e agir a tempo.
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Direito Previdenciário
Aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou revisão perante o INSS? Conheça seus direitos e as medidas administrativas e judiciais possíveis.
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Direito Previdenciário
Quando uma questão previdenciária exige orientação jurídica
O Direito Previdenciário depende, em grande medida, da reconstrução correta da vida contributiva do segurado. Antes de requerer uma aposentadoria, revisar um benefício ou contestar uma negativa do INSS, é importante verificar se os vínculos de trabalho, salários de contribuição e períodos efetivamente trabalhados estão corretamente registrados e se todas as circunstâncias relevantes foram consideradas.
O CNIS é um dos principais documentos dessa análise, mas nem sempre contém toda a história previdenciária do segurado. Vínculos ausentes, remunerações incorretas, contribuições não computadas e períodos de atividade especial podem exigir a apresentação de carteiras de trabalho, contracheques, guias de recolhimento, PPPs, laudos e outros documentos capazes de complementar ou corrigir as informações disponíveis no sistema previdenciário.
Nos pedidos de aposentadoria, também é necessário identificar qual regra é aplicável e comparar as possibilidades existentes. Idade, tempo de contribuição, períodos anteriores às reformas previdenciárias e atividades exercidas em condições especiais podem alterar tanto a data em que o benefício pode ser concedido quanto o valor da renda mensal.
Em benefícios por incapacidade, a documentação médica ganha especial relevância. Laudos, exames, prontuários e informações sobre a atividade profissional ajudam a demonstrar não apenas a existência da doença, mas principalmente de que forma ela interfere na capacidade para o trabalho. Uma conclusão desfavorável em perícia administrativa também pode ser questionada quando os elementos médicos e profissionais indicarem situação diversa.
Quando o benefício já foi concedido, a análise pode envolver a conferência do cálculo, dos salários considerados, do tempo reconhecido e da própria regra utilizada pelo INSS. Havendo erro ou omissão, pode ser possível buscar a revisão do benefício e o pagamento das diferenças correspondentes, observados os prazos aplicáveis.
A partir dessa análise, é possível definir se a questão deve ser resolvida por requerimento administrativo, recurso perante o INSS, revisão do benefício ou medida judicial.
Questões em que atuamos
Aposentadorias
Análise dos requisitos, escolha da regra mais adequada, preparação do requerimento e acompanhamento administrativo ou judicial da concessão do benefício.
Planejamento previdenciário
Estudo do histórico contributivo para identificar quando será possível se aposentar, quais regras podem ser aplicadas e como diferentes cenários afetam o valor do benefício.
Revisão de aposentadorias e benefícios
Conferência do tempo de contribuição, salários considerados e regra de cálculo utilizada pelo INSS, com busca das diferenças devidas quando identificado erro.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com análise da documentação médica, atividade profissional e histórico contributivo.
Auxílio-acidente
Benefício devido quando acidente ou doença deixa sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho, ainda que o segurado continue exercendo atividade profissional.
Pensão por morte
Reconhecimento do direito de dependentes, discussão sobre qualidade de segurado, dependência econômica, duração do benefício e cálculo da pensão.
Tempo especial e exposição a agentes nocivos
Reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais, análise de PPP, laudos e demais documentos necessários à comprovação da atividade.
Correção do CNIS e períodos não reconhecidos
Regularização de vínculos, remunerações, contribuições e períodos de trabalho ausentes ou registrados incorretamente no histórico previdenciário.
Benefícios negados ou cessados pelo INSS
Análise dos fundamentos da decisão, recursos administrativos e medidas judiciais para discutir benefícios indeferidos, suspensos ou interrompidos.
Benefício assistencial (BPC/LOAS)
Orientação e atuação em pedidos de benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade, inclusive diante de negativa administrativa.
Reconhecimento de tempo de contribuição
Comprovação de períodos de trabalho, contribuições individuais, atividade rural ou outros períodos que possam interferir na aquisição e no cálculo do benefício.
Valores atrasados e diferenças previdenciárias
Cobrança de parcelas retroativas e diferenças decorrentes da concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios previdenciários.
Sua situação se encaixa em algum desses pontos?
Explique brevemente o que aconteceu pelo WhatsApp. Um advogado avalia os documentos e indica os caminhos possíveis.
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