Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Becker & Fisch Advogados Associados S/S – ME, inscrita no CNPJ nº 08.024.063/0001-90 e na OAB/RS 2.763, com sede na Rua Primeiro de Março, 433, conjuntos 601 e 602, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93010-210.

O site tem caráter informativo e não possui formulários de cadastro. Todo o contato com o escritório acontece por iniciativa do próprio visitante, pelo WhatsApp ou por e-mail.

Dados que você nos fornece. Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp ou enviar um e-mail, você nos fornece voluntariamente dados como:

• Nome e número de telefone (e a foto e o nome de perfil, conforme as configurações do seu WhatsApp);
• E-mail, quando o contato for feito por esse canal;
• O relato da sua situação e os documentos que decidir enviar para a análise do caso.

Dependendo do assunto, o relato ou os documentos podem conter dados pessoais sensíveis, como informações de saúde em pedidos de benefício previdenciário. Esses dados são tratados apenas na medida necessária para a análise e a condução do seu caso.

Dados coletados automaticamente. Durante a navegação, são registradas informações técnicas, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, a origem da visita (por exemplo, um anúncio ou uma busca) e os cliques nos botões de contato.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador. Na sua primeira visita, o site pergunta o que você autoriza: os cookies de medição, publicidade e o mapa do Google só são carregados depois que você aceita, e a sua escolha pode ser alterada quando quiser.

Preferências de cookies — abre o painel para rever ou revogar a sua autorização, como prevê o art. 8º, §5º, da LGPD.

Com a sua autorização, são utilizadas as seguintes ferramentas:

• Google Tag Manager: gerencia a instalação das demais ferramentas de medição no site.
• Google Analytics e Google Ads: medem o volume de visitas, as páginas mais acessadas e quais anúncios e buscas levam as pessoas a entrar em contato.
• Meta Pixel (Facebook e Instagram): mede o desempenho dos anúncios nas plataformas da Meta e permite exibir conteúdos do escritório a pessoas que já visitaram o site.

Essas ferramentas registram, de forma estatística, que um clique em um botão de WhatsApp aconteceu e em qual página. Elas não têm acesso ao conteúdo das conversas.

Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, e também gerenciar a publicidade personalizada nas configurações de anúncios do Google e nas preferências de anúncios da Meta. Para impedir a medição pelo Google Analytics, o Google oferece um complemento de desativação para navegadores. Bloquear cookies não impede o uso do site nem o contato pelo WhatsApp.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato, analisar o seu caso e prestar os serviços jurídicos contratados (LGPD, art. 7º, V);
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em seu nome (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia (art. 7º, II);
• Medir o tráfego do site e o desempenho das campanhas de divulgação, com base no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX), sempre de forma compatível com as suas expectativas.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais, e não usamos os dados das conversas para publicidade.

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades acima:

• Com o WhatsApp, plataforma usada para as conversas, que trata os dados conforme a política de privacidade do WhatsApp;
• Com o Google e a Meta, em relação aos dados de navegação coletados pelas ferramentas de medição, conforme as políticas de privacidade do Google e da Meta;
• Com provedores de hospedagem e de tecnologia que mantêm o site em funcionamento;
• Com o Poder Judiciário, órgãos administrativos e a parte contrária, quando indispensável à atuação no seu caso;
• Com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33).

Todas as informações recebidas sobre o seu caso estão protegidas pelo dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das medidas de segurança técnicas e administrativas adotadas pelo escritório para evitar acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, os prazos legais e o eventual exercício de direitos. Contatos que não resultarem em contratação são eliminados quando deixarem de ser necessários.

Como titular dos dados, você pode solicitar ao escritório, a qualquer momento e gratuitamente (LGPD, art. 18):

• A confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• A eliminação dos dados tratados com base no consentimento e a revogação desse consentimento;
• Informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• A oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos em processo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o escritório pelos canais abaixo:

As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD. Para a sua segurança, poderemos pedir informações que confirmem a sua identidade antes de atender ao pedido.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da versão vigente aparece sempre no topo desta página.