Becker & Fisch Advogados · desde 1999
Divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, partilha de bens, inventário ou outras questões familiares e sucessórias? Conheça seus direitos e os caminhos jurídicos possíveis.
Atendimento direto pelo WhatsApp.
Direito de Família e Sucessões
Questões de Família e Sucessões envolvem decisões que podem produzir efeitos por muitos anos sobre patrimônio, filhos e relações familiares. Divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência, alimentos, partilha e inventário exigem soluções diferentes conforme a composição da família, o regime de bens, o patrimônio existente e as circunstâncias concretas de cada situação.
Em divórcios e dissoluções de união estável, por exemplo, é necessário identificar quando e como os bens foram adquiridos, sua origem, eventual utilização de recursos particulares, dívidas existentes e o regime patrimonial aplicável. Escrituras, contratos, matrículas de imóveis, extratos, comprovantes de pagamento e outros documentos podem ser determinantes para definir o que integra ou não a partilha.
Quando há filhos, a análise não se limita à definição formal da guarda. A rotina da criança, a participação de cada genitor, as despesas efetivamente suportadas, a capacidade financeira de ambos e a organização da convivência são elementos relevantes para estabelecer alimentos e construir uma solução que preserve, acima de tudo, os interesses dos filhos.
Nas questões sucessórias, é preciso levantar os bens, direitos e dívidas deixados, identificar os herdeiros e verificar a existência de testamento, doações ou outras circunstâncias capazes de interferir na divisão do patrimônio. Conforme a situação, o inventário e a partilha podem ser realizados judicialmente ou, preenchidos os requisitos legais, pela via extrajudicial.
Sempre que houver espaço para consenso, uma solução negociada pode simplificar procedimentos e reduzir o desgaste entre as partes. Quando isso não é possível, a atuação judicial permite discutir a extensão dos direitos envolvidos, produzir as provas necessárias e buscar a solução adequada, inclusive por meio de medidas urgentes quando a situação exigir.
Divórcio e dissolução de união estável
Divórcios consensuais ou litigiosos, dissolução de união estável e definição das consequências pessoais e patrimoniais do término da relação.
Partilha de bens
Identificação do patrimônio comum e particular, análise do regime de bens, origem dos recursos, dívidas e definição dos bens sujeitos à divisão.
Reconhecimento de união estável
Reconhecimento judicial ou extrajudicial da união estável e de seus efeitos patrimoniais, inclusive após o término da relação ou falecimento de um dos companheiros.
Guarda e convivência familiar
Definição e revisão de guarda, regime de convivência, férias, feriados e outras questões relacionadas à participação dos genitores na vida dos filhos.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão, exoneração e cobrança de alimentos, considerando as necessidades de quem recebe e a capacidade financeira de quem deve pagar.
Execução de alimentos
Cobrança judicial de pensões atrasadas e adoção das medidas cabíveis para obter o cumprimento da obrigação alimentar.
Filiação e paternidade
Investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade, retificação de registro civil e questões relacionadas aos efeitos jurídicos da filiação.
Filiação socioafetiva e adoção
Reconhecimento de vínculos socioafetivos, multiparentalidade, adoção unilateral e outras situações envolvendo a constituição jurídica da relação parental.
Inventário e partilha
Levantamento do patrimônio, identificação dos herdeiros, pagamento de dívidas e tributos e divisão dos bens por inventário judicial ou extrajudicial.
Testamentos e disposições sucessórias
Análise, elaboração e cumprimento de testamentos e orientação sobre os limites legais para disposição do patrimônio.
Doações, colação e adiantamento de herança
Questões envolvendo doações realizadas em vida, adiantamento de legítima, colação de bens e repercussões dessas liberalidades na futura partilha.
Planejamento sucessório e organização patrimonial
Estruturação prévia da sucessão, análise de doações, regime de bens e outros instrumentos destinados a organizar a transmissão patrimonial e reduzir conflitos futuros.
Explique brevemente o que aconteceu pelo WhatsApp. Um advogado avalia os documentos e indica os caminhos possíveis.
Conteúdo jurídico
Ainda não publicamos um artigo dedicado a Direito de Família e Sucessões. Enquanto isso, veja os textos mais recentes do escritório.
Direito Civil e do Consumidor
A Lei nº 15.040/2024 criou disciplina própria para o contrato de seguro e alterou regras sobre dever de informação, doença preexistente, agravamento do risco, regulação do sinistro e prescrição. Um panorama do que já está consolidado no STJ e no TJRS.
Direito Bancário
Da Lei da Reforma Bancária à aplicação do Código de Defesa do Consumidor: como a jurisprudência passou a tratar juros, capitalização, tarifas e a revisão dos contratos bancários.
Direito Civil
Motoristas e entregadores podem ter a conta bloqueada sem aviso. Entenda quando o bloqueio é abusivo e como pedir a reativação.
Conte-nos brevemente a sua situação. Um advogado avaliará a questão e os possíveis caminhos para a defesa dos seus direitos.
